ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuação em diversas áreas do Direito com aplicação de teses e procedimentos em conformidade com o caso concreto, sempre almejando soluções com celeridade e eficácia.
Cível
Direito civil é um ramo do Direito que trata dos direitos e obrigações, bens e às suas relações de todas as pessoas enquanto membros da sociedade.
O Código Civil disciplina os atos e negócios jurídicos, bens e seus direitos, obrigações, contratos, família e sucessões.
Trabalhista
O direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações ocorridas entre empregados e empregadores.
No Brasil, elas estão regidas principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da Constituição Federal e de leis esparsas.
Tributário
O direito tributário é um ramo do direito financeiro. Ele estuda e define como serão cobrados dos cidadãos e das empresas os tributos e outras obrigações.
Tópicos muito importantes sobre este tema são a restituição de pagamentos indevidamente cobrados e o planejamento tributário da Pessoa Jurídica.
Família
O ramo do de direito de família contém o conjunto de normas jurídicas sobre a estrutura, organização e proteção da família.
Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Engloba o casamento, um eventual divórcio e a partilha de bens.
Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que se ocupa das relações existentes entre empresas vendedoras e consumidores.
Tem o Código do Consumidor como principal fonte normativa e garante que o consumidor possa ter seus direitos garantidos como parte vulnerável da relação.
Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do direito público que se ocupa de garantir as obrigações previdenciárias do governo com seus cidadãos.
Todos que contribuem para a Previdência Social possuem o direito de se aposentar. Esta garantia muitas vezes é negada pelo Estado e cabe à Justiça prover este direito ao cidadão.
Criminal
Direito Criminal ou Penal é a área do direito que prevê normas que visam reprimir delitos através da estipulação de penas privativas de liberdade/direitos.
O direito à liberdade é garantido por lei. Além disso, a presunção de inocência é um dos principais princípios do direito, que garante que ninguém é culpado até que se prove o contrário.